Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a VetCasa mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado: Pedro Henrique Sydrião Ferreira Ribeiro E-mail: dpo@vetcasa.app.br
O art. 41 §1º da LGPD exige que a identidade e as informações de contato do Encarregado sejam divulgadas publicamente — o e-mail acima cumpre esse papel e é o canal monitorado. Para correspondência postal, solicite o endereço por esse e-mail: a sede da empresa é um endereço residencial, e publicá-lo aqui exporia um dado pessoal que a própria LGPD manda minimizar.
Como exercer seus direitos
A maioria dos pedidos é atendida imediatamente no próprio aplicativo:
| O que você quer | Onde |
|---|---|
| Uma cópia de todos os seus dados | Ajuda → Meus dados → Baixar meus dados |
| Corrigir um dado | Perfil, ou Ajuda → Falar com o suporte |
| Revogar o consentimento de marketing | Ajuda → Notificações |
| Excluir a conta | Ajuda → Excluir minha conta |
Para o que não estiver no aplicativo, escreva para dpo@vetcasa.app.br. Prazo de resposta: até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.
Operadores
Tratamos dados com o apoio dos seguintes operadores, cada um limitado ao mínimo necessário: Pagar.me (pagamentos), Google Maps Platform (geocodificação e rotas), Firebase Cloud Messaging (notificações) e LiveKit (teleconsulta, desativada no lançamento). O detalhamento de quais campos cada um recebe está em docs/audits/lgpd-processors.md.
Reclamações
Você pode reclamar diretamente à ANPD: https://www.gov.br/anpd
Versão do documento: 01a0abaa-7978-7f63-8d1a-64a5ad4fc046